de novas contratações até dez/22*
0
milhão
empregos na indústria e varejo estimados até dez/22*
0
mil
de contratos até dez/22
0
milhões
Emprego
Verde e Amarelo
1,8 milhão de novas contratações até dez/22*
Novo contrato de trabalho com desoneração de folha e redução entre 30% e 34% no custo de mão de obra.
- TODOS os direitos da Constituição Federal estão garantidos
- Empresas poderão ter até 20% de seus funcionários nessa modalidade
- Permitida apenas a contratação de pessoas com remuneração de até 1,5
salário mínimo - Válido apenas para novos postos de trabalho: não permite substituições
Foco na população mais vulnerável, com baixa formalização e alta rotatividade
- Jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram seu primeiro emprego
Funcionamento
- Para fins de caracterização como primeiro emprego não serão
considerados os seguintes vínculos: avulso, intermitente, menor
aprendiz e contrato de experiência - Forma de contratação baseada em segurança jurídica:
- Acordo extrajudicial anual de quitação de obrigações;
- Pagamento mês a mês proporcional de férias e 13º
- Prazo de contratação: até 24 meses
- Permitida contratação na modalidade até 31/12/2022, mantida a
duração do contrato para até 24 meses. - O programa será financiado com compensação: contribuição sobre
seguro-desemprego.
OPORTUNIDADES TODOS OS DIAS
EMPREGO AOS DOMINGOS E FERIADOS
500 mil empregos na indústria e varejo estimados até dez/22*
Alteração fundamental para melhorar produtividade e competitividade
Quando houver trabalho no domingo ou em feriados, o empregado
tem direito ao seu repouso semanal remunerado compensatório em
qualquer outro dia da mesma semana.
75% da indústria não possui
acordos coletivos para
abertura em
domingos e feriados
MICROCRÉDITO NO BRASIL
10 milhões de contratos até dez/22
R$ 40 bilhões concedidos até dez/22
Os mais pobres não poupam e não têm acesso a crédito
- Apenas 6,7 milhões de um total de 38,6 milhões de indivíduos do CadÚnico possuem empréstimos ativos
- 55 milhões de pessoas de acordo com o IBGE estão abaixo da linha de pobreza
- Entre a população que recebe até 1 salário mínimo por mês, os tomadores de crédito
representam 11% - Baixo volume de microcrédito: 0,2% (R$ 5,9 bi de estoque*) de participação do crédito nacional
Foco na população vulnerável, desbancarizados e
pequenos empreendedores formais e informais
- Modernizar legislação trabalhista para quem faz a operação não ser
confundido com bancário - Incentivar bancos, fintechs, agências de fomento, cooperativas de
crédito a investirem nesse mercado - Funding: aumento de percentual de depósitos à vista destinados a microcrédito (resolução do CMN).
ÍNDICE DE REAJUSTE DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Economia de R$ 37 bilhões para as estatais em 5 anos
• Hoje o índice de reajuste dos débitos trabalhistas é o IPCA E + 12% a.a
(aprox. 16% a.a). No entanto, a taxa de juros básica da economia já está em
5% a.a.
• O novo índice será IPCA-E + juros da poupança
• Em 2018, foram pagos R$ 30,2 bilhões na Justiça do Trabalho. Ainda há um
estoque de R$ 120,8 bilhões (prazo médio de 4 anos considerando as 3
instâncias).
• Entre os 200 maiores litigantes constam 10 estados e 13 municípios.
• O passivo das estatais tem R$ 58,7 bilhões de débitos trabalhistas no
estoque. Com o índice atual, em cinco anos esse valor cresceria em mais
R$ 64 bilhões. A alteração reduz o crescimento do custo para R$ 26 bilhões,
economia de R$ 37 bilhões.
SEGURANÇA JURÍDICA TRABALHISTA
- REGULAMENTAÇÃO DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA-TAC: Tanto o MPT quanto a Secretaria de Trabalho poderão fazer termos de ajustamento de conduta e de compromisso, mas somente um por fato, para evitar duplicidade em acordos feitos com a mesma empresa.
- PROGRAMA HABILITA MAIS: Permitirá a aplicação dos recursos de TACs para a prevenção de acidentes do trabalho e reabilitação profissional.
- GORJETAS: Regularização da Nova Lei de Gorjetas
REORGANIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
- FISCALIZAÇÃO, EMBARGO E INTERDIÇÃO: Hoje temos cerca de 2 mil embargos e interdições, que geram perda econômica de R$ 6,5 bi ao ano. A medida reorganiza todo o sistema recursal e de fiscalização do País, com regionalização da atuação, aumento de prazos e mais transparência.
- SIMPLIFICAÇÃO DE MULTAS TRABALHISTAS: Em vez de centenas de tipos de multas, serão estabelecidos 4 níveis: leve, médio, grave e gravíssima, com variações de acordo com o número de empregados e faturamento.
- DUPLA VISITA: Em situações de gradação leve, abertura de estabelecimentos, micro e pequenas empresas e fiscalização demonstrativa, a primeira visita do fiscal ao estabelecimento não gerará multa, oferecendo a possibilidade de regularização. A multa só será aplicada em caso de reincidência.
MAIS INCLUSÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Apenas cerca de 50% das 768 mil vagas para pessoas com deficiência (PCD) asseguradas por lei são preenchidas. O mercado de trabalho acaba oferecendo mais oportunidades para pessoas com deficiências leves e excluindo as demais. Determinados setores, em função de suas atividades, têm tido dificuldade em cumprir a cota.
– Recolhimento vinculado a ações de habilitação e reabilitação de PCDs. Valor fixado de
forma a estimular a contratação ao invés de recolher ao fundo
– Acordo entre empresas para que uma empresa compense a cota de outra (importante para
setores/localidades em que pode ser difícil contratar PCDs)
– Pessoas com deficiência severa contarão em dobro para o preenchimento de vagas
– Possibilidade de um mesmo trabalhador ser contabilizado para as cotas de aprendiz (CLT) e
PCD (Lei 8.213) – de acordo com decreto presidencial.
– Aperfeiçoamentos na determinação da cota de PCD:
• Temporário e terceirizados contabilizados entram na cota do tomador de mão de obra
• Exclusão da base de cálculo de postos de trabalho que envolvam periculosidade para
ocupações específicas, como empresas de segurança.
DEPÓSITOS RECURSAIS TRABALHISTAS
R$ 65 bilhões a mais injetados na economia
• A modernização trabalhista permitiu a substituição do depósito recursal por fiança
bancária, mas não de forma retroativa
• Serão liberados os depósitos já feitos com substituição por fiança ou seguro garantia
PROJEÇÕES
ESTIMATIVA DE BENEFICIADOS
Programa
Total (de 2020 a 2022)
Verde e Amarelo
Domingos e Feriados
Microcrédito 450 mil
PCD + Reabilitação 1,25 milhão
1.8 milhão
500 mil
450 mil
1,25 milhão
TOTAL
4 milhões
IMPACTOS
Programa
Total
Mudança de índice de reajuste dos débitos trabalhistas
Microcrédito
Depósitos recursais trabalhistas
R$ 37 bi de economia nas estatais em 5 anos
+ 10 milhões de contratos e R$ 40 bi concedidos em 3 anos
R$ 65 bilhões em circulação na economia
