Projeto #VerdeAmarelo​

PÁTRIA AMADA BRASIL – GOVERNO FEDERAL

Projeções
0 milhão
de novas contratações até dez/22*
0 mil
empregos na indústria e varejo estimados até dez/22*
0 milhões
de contratos até dez/22

Emprego
Verde e Amarelo

1,8 milhão de novas contratações até dez/22*

Novo contrato de trabalho com desoneração de folha e redução entre 30% e 34% no custo de mão de obra.

  •  TODOS os direitos da Constituição Federal estão garantidos
  •  Empresas poderão ter até 20% de seus funcionários nessa modalidade
  • Permitida apenas a contratação de pessoas com remuneração de até 1,5
    salário mínimo
  • Válido apenas para novos postos de trabalho: não permite substituições

Foco na população mais vulnerável, com baixa formalização e alta rotatividade

  • Jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram seu primeiro emprego

Funcionamento

  • Para fins de caracterização como primeiro emprego não serão
    considerados os seguintes vínculos: avulso, intermitente, menor
    aprendiz e contrato de experiência
  •  Forma de contratação baseada em segurança jurídica:
  •  Acordo extrajudicial anual de quitação de obrigações;
  • Pagamento mês a mês proporcional de férias e 13º
  • Prazo de contratação: até 24 meses
  • Permitida contratação na modalidade até 31/12/2022, mantida a
    duração do contrato para até 24 meses.
  • O programa será financiado com compensação: contribuição sobre
    seguro-desemprego.

OPORTUNIDADES TODOS OS DIAS

EMPREGO AOS DOMINGOS E FERIADOS

500 mil empregos na indústria e varejo estimados até dez/22*

Alteração fundamental para melhorar produtividade e competitividade

Quando houver trabalho no domingo ou em feriados, o empregado
tem direito ao seu repouso semanal remunerado compensatório em
qualquer outro dia da mesma semana.

75% da indústria não possui acordos coletivos para abertura em domingos e feriados

MICROCRÉDITO NO BRASIL

10 milhões de contratos até dez/22
R$ 40 bilhões concedidos até dez/22

Os mais pobres não poupam e não têm acesso a crédito

  • Apenas 6,7 milhões de um total de 38,6 milhões de indivíduos do CadÚnico possuem empréstimos ativos
  • 55 milhões de pessoas de acordo com o IBGE estão abaixo da linha de pobreza
  • Entre a população que recebe até 1 salário mínimo por mês, os tomadores de crédito
    representam 11%
  • Baixo volume de microcrédito: 0,2% (R$ 5,9 bi de estoque*) de participação do crédito nacional

Foco na população vulnerável, desbancarizados e
pequenos empreendedores formais e informais

  1. Modernizar legislação trabalhista para quem faz a operação não ser
    confundido com bancário
  2. Incentivar bancos, fintechs, agências de fomento, cooperativas de
    crédito a investirem nesse mercado
  3. Funding: aumento de percentual de depósitos à vista destinados a microcrédito (resolução do CMN).

ÍNDICE DE REAJUSTE DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Economia de R$ 37 bilhões para as estatais em 5 anos

• Hoje o índice de reajuste dos débitos trabalhistas é o IPCA E + 12% a.a
(aprox. 16% a.a). No entanto, a taxa de juros básica da economia já está em
5% a.a.
• O novo índice será IPCA-E + juros da poupança
• Em 2018, foram pagos R$ 30,2 bilhões na Justiça do Trabalho. Ainda há um
estoque de R$ 120,8 bilhões (prazo médio de 4 anos considerando as 3
instâncias).
• Entre os 200 maiores litigantes constam 10 estados e 13 municípios.
• O passivo das estatais tem R$ 58,7 bilhões de débitos trabalhistas no
estoque. Com o índice atual, em cinco anos esse valor cresceria em mais
R$ 64 bilhões. A alteração reduz o crescimento do custo para R$ 26 bilhões,
economia de R$ 37 bilhões.

SEGURANÇA JURÍDICA TRABALHISTA

  • REGULAMENTAÇÃO DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA-TAC: Tanto o MPT quanto a Secretaria de Trabalho poderão fazer termos de ajustamento de conduta e de compromisso, mas somente um por fato, para evitar duplicidade em acordos feitos com a mesma empresa.
  • PROGRAMA HABILITA MAIS: Permitirá a aplicação dos recursos de TACs para a prevenção de acidentes do trabalho e reabilitação profissional.
  • GORJETAS: Regularização da Nova Lei de Gorjetas

REORGANIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO

  • FISCALIZAÇÃO, EMBARGO E INTERDIÇÃO: Hoje temos cerca de 2 mil embargos e interdições, que geram perda econômica de R$ 6,5 bi ao ano. A medida reorganiza todo o sistema recursal e de fiscalização do País, com regionalização da atuação, aumento de prazos e mais transparência.
  • SIMPLIFICAÇÃO DE MULTAS TRABALHISTAS: Em vez de centenas de tipos de multas, serão estabelecidos 4 níveis: leve, médio, grave e gravíssima, com variações de acordo com o número de empregados e faturamento.
  • DUPLA VISITA: Em situações de gradação leve, abertura de estabelecimentos, micro e pequenas empresas e fiscalização demonstrativa, a primeira visita do fiscal ao estabelecimento não gerará multa, oferecendo a possibilidade de regularização. A multa só será aplicada em caso de reincidência.

MAIS INCLUSÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Apenas cerca de 50% das 768 mil vagas para pessoas com deficiência (PCD) asseguradas por lei são preenchidas. O mercado de trabalho acaba oferecendo mais oportunidades para pessoas com deficiências leves e excluindo as demais. Determinados setores, em função de suas atividades, têm tido dificuldade em cumprir a cota.

– Recolhimento vinculado a ações de habilitação e reabilitação de PCDs. Valor fixado de
forma a estimular a contratação ao invés de recolher ao fundo
– Acordo entre empresas para que uma empresa compense a cota de outra (importante para
setores/localidades em que pode ser difícil contratar PCDs)
– Pessoas com deficiência severa contarão em dobro para o preenchimento de vagas
– Possibilidade de um mesmo trabalhador ser contabilizado para as cotas de aprendiz (CLT) e
PCD (Lei 8.213) – de acordo com decreto presidencial.
– Aperfeiçoamentos na determinação da cota de PCD:
    • Temporário e terceirizados contabilizados entram na cota do tomador de mão de obra
    • Exclusão da base de cálculo de postos de trabalho que envolvam periculosidade para
ocupações específicas, como empresas de segurança.

DEPÓSITOS RECURSAIS TRABALHISTAS

R$ 65 bilhões a mais injetados na economia

• A modernização trabalhista permitiu a substituição do depósito recursal por fiança
bancária, mas não de forma retroativa
• Serão liberados os depósitos já feitos com substituição por fiança ou seguro garantia

PROJEÇÕES

ESTIMATIVA DE BENEFICIADOS

Programa

Total (de 2020 a 2022)

Verde e Amarelo
Domingos e Feriados 
Microcrédito 450 mil
PCD + Reabilitação 1,25 milhão

1.8 milhão

500 mil

450 mil

1,25 milhão

TOTAL 

4 milhões

IMPACTOS

Programa

Total 

Mudança de índice de reajuste dos débitos trabalhistas

Microcrédito

Depósitos recursais trabalhistas

R$ 37 bi de economia nas estatais em 5 anos

+ 10 milhões de contratos e R$ 40 bi concedidos em 3 anos

R$ 65 bilhões em circulação na economia